Incoterms: FCA, CIF ou FOB? Entenda o que é e quais são

Os Incoterms respondem a certas questões de gestão comercial. O comércio internacional é uma transação na qual uma empresa A (por exemplo, um importador), compra mercadorias de um fornecedor B (exportador), e as revende (ou quase) à uma empresa C (cliente do importador).

A dificuldade neste tipo de transação comercial decorre da distância, dos riscos cambiais, dos prazos de entrega etc, e sobretudo da ausência de leis internacionais que definam claramente os direitos e deveres de cada uma das partes. Os Incoterms foram, portanto, inventados para fornecer um quadro comum, compartilhar responsabilidades e facilitar a comunicação e, acima de tudo, o entendimento entre todas as organizações envolvidas.

Os incoterms (international commercial terms) são um sistema de regras que regulam as transações comerciais internacionais.

Estas regras definem a distribuição de custos, riscos e formalidades de importação e exportação entre o vendedor e o comprador no processo de entrega e transporte da mercadoria. Ou seja, em que momento ocorre a transferência de riscos e custos.

O termo vem do inglês e é uma abreviação para international commercial terms (termos internacionais de comércio), “in” vem do international, “co” de commercial e “terms” de terms, agrupando tudo temos incoterms.

O objetivo principal dos incoterms é padronizar e orientar as transações globais, o comércio exterior. Uma regulamentação, nomenclatura e um quadro comum a todos os países, independente de língua, sistema político etc.

A Câmara Internacional do Comércio ou International Chamber of Commerce (ICC), é o órgão responsável pela elaboração e controle dos incoterms. 

Os primeiros esboços dos termos surgiram em 1923 e em 1936 oficialmente foram publicados os termos com o nome de incoterms.

©️ ICC

Os incoterms são revisados a cada 10 anos, foi assim nas últimas 5 versões: incoterms 1980, incoterms 1990, incoterms 2000, incoterms 2010 e agora incoterms 2020. Este último publicado em Setembro de 2019.

Dentro do incoterms 2020, temos um total de onze regras, sendo quatro exclusivas para o transporte marítimo e fluvial:

• FAS - Free Alongside Ship;
• FOB - Free On Board;
• CFR - Cost & Freight;
• CIF - Cost, Freight & Insurance.

Sete para qualquer meio de transporte: 

• EXW - Ex-Works;
• FCA - Free Carrier; 
• CPT - Carriage Paid To;
• CIP - Carriage and Insurance Paid to; 
• DPU - Delivered at Place Unloaded;
• DAP - Delivered At Place;
• DDP - Delivered Duty Paid.

O que são incoterms 2010? Trata-se da oitava versão dos termos de comércio internacional. Essas utilizadas até 2019, as incoterms 2010 deram lugar à nona versão dos termos, aos incoterms 2020.

Os termos da versão anterior são bem similares aos da atual (2020), com exceção da adição da regra DPU e melhoramento do FCA.

Abaixo duas tabelas com a lista dos incoterms 2010 e seus respectivos termos em português.

Lista dos Incoterms 2010: qualquer meio de transporte

Lista dos Incoterms 2010: transporte marítimo e fluvial

Deve ser feita uma distinção entre vendas na partida e vendas na chegada.

Os Incoterms de venda na partida são: EXW, FCA, FAS, FOB, CFR, CIF, CPT e CIP. Obrigam o comprador/importador a arcar com os custos de transporte e os riscos inerentes (em maior ou menor grau).

Por outro lado, uma venda de Incoterm à chegada significa que a mercadoria viaja por conta e risco do vendedor/exportador até ao ponto acordado. Os Incoterms em questão são os seguintes: DAP, DAT, DDP.

Não há grandes mudanças em relação aos termos de 2010, o DAT deu lugar ao DPU. Preparamos uma tabela dos incoterms 2020. Destacando em azul, o que foi alterado em relação à versão anterior.

Lista dos Incoterms 2020: qualquer meio de transporte

Lista dos Incoterms 2020: transporte marítimo e fluvial

O exportador é quem disponibiliza a mercadoria no seu armazém, esta é a sua única obrigação. É o importador que assume todas as responsabilidades até o destino final, os custos, seguros, formalidades e riscos associados.

O vendedor entrega a mercadoria ao transportador escolhido e pago pelo comprador. É neste momento que ocorre a transferência de riscos. O comprador encarrega-se do transporte até o destino final, bem como dos custos, seguros, formalidades e riscos.

Aqui o vendedor ou exportador escolhe o transportador e paga o frete para o transporte da mercadoria até o destino. Ele cuida do desembaraço aduaneiro das mercadorias para exportação. No entanto, os riscos são transferidos do vendedor para o comprador quando a mercadoria é entregue ao transportador principal, já que o seguro é da responsabilidade do comprador.

O mesmo que o CPT, exceto que o vendedor faz um seguro de transporte contra o risco de perda ou dano da mercadoria, todos os riscos (classe A).

O DAP substitui os antigos DAF, DES e DDU. O exportador assume o transporte das mercadorias, custos e riscos até ao ponto de entrega acordado. O descarregamento é da responsabilidade do importador, que também arca com as formalidades de importação, direitos e impostos.

São responsabilidade do exportador/vendedor o transporte e descarga no local de destino. Assumindo todos os riscos e custos até a chegada no destino final. Ficam a cargo do importador/comprador todos os custos após descarregar (impostos de importação, taxas e custos).

Quase todos os custos e riscos são por conta do vendedor. Ele realiza o desembaraço aduaneiro de exportação e importação e arca com os impostos, bem como o transporte até o destino final. O comprador simplesmente descarrega a mercadoria.

O vendedor entrega as mercadorias ao longo do navio (suportando os custos relacionados), no porto de embarque acordado, e é responsável por desembaraçar as mercadorias para exportação. É nesta fase que os riscos e custos são transferidos para o comprador até ao destino final.

O vendedor deve entregar as mercadorias dentro do navio de carga (às suas próprias custas) no porto de embarque acordado e será responsável por desembaraçar as mercadorias para exportação. É nesta fase que os riscos e custos são transferidos para o comprador até ao destino final.

O exportador gere o transporte e os seus custos até ao porto de destino. Ele cuida das formalidades de exportação e regula os direitos e impostos relacionados. O importador assume quando a mercadoria chega ao porto de destino e as formalidades de importação (pagamento dos direitos e impostos relacionados). Porém, como o importador é responsável pelo seguro de transporte marítimo,ele assume os riscos desde o momento da entrega no navio no porto de embarque.

O mesmo princípio que o CFR, exceto pelo seguro marítimo contra o risco de perda ou dano da mercadoria, que é assumido pelo vendedor.

As que dão ao vendedor/exportador menor responsabilidade, por exemplo, EXW, FCA, FOB e FAS, todos os termos mencionados são, dentre os onze, aqueles que o exportador possui menos obrigações.

No contrário, a mais favorável para o importador? é aquela onde o exportador assume maior parte da responsabilidade (e custos), por exemplo, CIF, DDP e DPU.

No FCA os custos do vendedor vão até a entrega no porto ou local da exportação, enquanto que no FOB o vendedor é responsável por custos até a mercadoria estar dentro do navio. Em ambos o vendedor é responsável pelas formalidades de exportação.

Temos visto que o uso de um incoterm no contexto de uma transação internacional é muito útil, pois permite esclarecer as responsabilidades de cada parte e, assim, minimizar riscos para ambas as partes.

No entanto, na prática, é sempre possível encontrar-se em situações difíceis, especialmente no caso de um acidente.

Um exemplo: no caso da compra de mercadoria CFR no porto de Shanghai, o incoterm significa que o vendedor administra o transporte marítimo, no entanto o comprador já é responsável pela mercadoria durante o transporte (porque é ele o responsável pelo seguro). Se o navio afunda e a mercadoria não chega ao seu destino, pode ser difícil fazer o comprador pagar.

⚠️ Por isso é importante monitorar o progresso da entrega das mercadorias e ficar atento ao momento certo de pedir pagamento pelas mercadorias.

Conseguimos entender a necessidade de termos e regras para o comércio exterior. Como organizar milhões de transações de diferentes países, cidades e línguas. Uma base era necessária. No entanto, mesmo com regras e guidelines à disposição, regras básicas do comércio e negociação ainda devem imperar: transparência, profissionalismo e honestidade. Afinal, nenhum vendedor ou comprador quer fazer negócio apenas uma vez.